A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. Foram 388 votos favoráveis e 43 contrários. 5r5i3l

A proposta tramitou em regime de urgência na Casa e trancava outras apreciações. Aprovado, o texto do Projeto de Lei 1466/25 será enviado ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (21) com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reúne o resultado de diversas mesas de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão com representantes sindicais de diferentes categorias ao longo de 2024. Para aqueles que não obtiveram acordo ou se não houve negociações, o texto concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Como a MP dependia da aprovação do orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.

Além dos reajustes, o projeto prevê ainda:

• Criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-istrativos em Educação (PCCTAE).
• Conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança.
• Impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.