O chamado mecanismo de solidariedade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) segue contribuindo com as atividades de entidades que atendem diferentes grupos no Rio Grande do Sul. Na última semana, o governo do Estado reou R$ 4,1 milhões a 1,9 mil instituições de assistência social, proteção dos animais, educação e saúde, escolhidas para receberem recursos pelos participantes do programa. Todas as organizações são indicadas pelos participantes do NFG. 5b1w3n

Os valores são referentes à etapa 81, relativa ao último trimestre de 2024, e foram encaminhados pelas secretarias às quais as entidades estão vinculadas. Os dados por estabelecimento, por região, por município e por área de atuação podem ser conferidos na página do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

No total, o orçamento do NFG para o trimestre é de R$ 5.250.000,00. No entanto, dado o compromisso com recursos públicos, os valores só são creditados para instituições que estão em situação regular. Como 550 estabelecimentos apresentaram pendências, não receberam os rees – o que só ocorrerá quando for feita a regularização. O montante em espera é de R$ 1.092.404,62.

A situação é considerada irregular quando, por exemplo, não é feita a prestação de contas de rees de etapas anteriores. Quando o valor é inferior a R$ 3 mil, a aplicação nos projetos das entidades deve ser feita até 31 de março do ano seguinte. Quando é superior a essa cifra, há um prazo de 180 dias a partir da data do crédito na conta. 

Em ambos os casos, as instituições contam com 30 dias para apresentarem ao NFG os documentos que comprovam a utilização. Outros fatores também bloqueiam o pagamento, como o atraso de prestações de contas de convênios com o Estado ou a não atualização da documentação cadastral junto aos órgãos competentes.